Vereadores debatem proposição para evitar fechamento do Juizado Especial em Itamaraju

Na sessão plenária da manhã de terça-feira (31/3), sob a presidência do vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PPS), presidente em exercício da Câmara Municipal de Itamaraju, os vereadores debateram amplamente sobre a possibilidade do Tribunal de Justiça da Bahia fechar na cidade o Juizado de Pequenas Causas da Comarca que seria agregado ao Juizado Especial regional de Teixeira de Freitas.vereadores ita

Na proposição legislativa de autoria do vereador Léo Lopes, que por sinal é advogado militante na comarca de Itamaraju, entende que o Tribunal de Justiça tem aliado as causas regionais em um único Juizado Especial que passaria a ter jurisdição por área administrativa do Estado. No entanto justificou que caso viesse ocorrer o fechamento do Juizado de Pequenas Causas de Itamaraju, causaria um grande prejuízo à população forense.

O vereador Léo Lopes explicou que a cidade de Itamaraju possui o município de Jucuruçu dentro da sua comarca que tem uma demanda extraordinária de causas em andamento e muito dificultaria a vida dos habitantes dos dois municípios com os maiores territórios da região, que precisaria seu morador ter que ir a Teixeira de Freitas para deliberar sobre seus interesses judiciais. Tanto que apresentou e teve uma proposição aprovada pelo plenário do Poder Legislativo requerendo o TJ/BA que impeça que tal possibilidade venha ocorrer em prejuízo aos municípios de Itamaraju e Jucuruçu.

Contas disponíveis da Prefeitura e da Câmara:

Na sessão desta terça-feira (31), o presidente em exercício Léo Lopes anunciou a disponibilidade para a população na Câmara Municipal de Itamaraju, das contas públicas do exercício de 2014, tanto da Prefeitura Municipal, quanto da Câmara Municipal. O vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves, o “Rubens do Hospital” (PR), apresentou um requerimento que solicita a Prefeitura Municipal, obras de pavimentação da Rua Chile, no bairro de Fátima.

 Sinal da Vivo:

O vereador Paulo Vitor Moreira Costa (PT) teve uma indicação legislativa aprovada que encaminha ofícios aos principais organismos de telecomunicações do Governo Federal pedindo providência ao mau serviço telefônico prestado no município de Itamaraju pela companhia de Telefonia Móvel Vivo. Na proposição o vereador Paulo Vitor descreve os principais prejuízos que os usuários da Vivo vêm sofrendo no município por causa dos maus serviços oferecidos pela companhia que vive fora do ar e principalmente derrubando as ligações dos usuários e indicando sinal fora do ar enquanto os aparelhos dos clientes estão ligados. O vereador Paulo Vitor ainda apresentou requerimento que solicitou obras de pavimentação para Rua Men de Sá, na sede do município.

Suplementação de verbas:

Tramitou também um Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal em que o prefeito requer uma suplementação de verbas de 80% na sua dotação orçamentária do ano de 2015, cujo projeto foi encaminhado para as comissões permanentes da casa para que seja apreciado e receba os devidos pareceres. O vereador José Antônio Sousa Portugal (PT), apresentou uma proposição que requer do Poder Executivo Municipal obras urgentes de reforma da Escola Municipal do distrito de Vila União. Já o vereador Osvaldo Silveira Rocha, o “Valzão” (PT), requereu obras de pavimentação para as ruas do bairro Itatiaia. E o vereador Almerindo Oliveira do Nascimento, o “Irmão Almerindo” (PSC) requereu obras de calçamento para Rua João Pessoa, no bairro Santo Antônio do Monte.

 Novo Cemitério de Itamaraju:

Os vereadores voltaram a discutir e pedir urgência ao Poder Executivo Municipal no Projeto de Lei que agiliza a legalização da área no alto do bairro Itatiaia, na zona leste da cidade, onde deverá ser implantado o novo Cemitério da cidade, em atendimento a proposição legislativa de autoria do vereador José Augusto Santos Brito, o “Zé do Bolo” (PTB), que teve a indicação aprovada em 2013. Por ocasião da proposição aprovada, o vereador Zé do Bolo solicitou a construção de um novo Cemitério para o município, tendo em vista que o atual Cemitério São Cosme e São Damião, no bairro Novo Prado, em uso desde antes da emancipação do município em 1969, não possui mais nenhuma condição de espaço para sepultar corpo humano. Por Athylla Borborema/TN