Uneb x IF Baiano: o problema da dominalidade da área às margens da BR-101

Em entrevista a um jornal local, Marcelito Trindade Almeida, diretor-geral do IF Baiano em Teixeira de Freitas, e os professores da Uneb Campus X integrantes do movimento “Eu defendo a Uneb”, Joelson Pereira de Sousa e Halysson Gomes Fonseca, discorreram sobre o empasse entre as instituições sobre a dominalidade da área em que hoje está o IF Baiano. eu defendo a une

O Movimento “Eu defendo a Uneb” é composto por professores, estudantes e funcionários do campus X e visa lutar pela retomada do terreno às margens da BR-101 usado pelo IF Baiano, mas, de propriedade, segundo documentação comprobatória, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em Teixeira de Freitas. O referido terreno e o prédio foram uma doação do Centro de Educação Técnica do Estado da Bahia (Ceteba) à Uneb na década de 80. A Uneb fez uma Cessão de Uso (empréstimo) para que a Escola Média de Agropecuária Regional da Ceplac (Emarc) viesse para o município por meio de um contrato de comodato, que venceu em 2008, no que a Emarc teria se transformado em IF Baiano e o contrato não foi renovado, porque, segundo os educadores da Universidade, não houve consenso entre as partes para que isso ocorresse.

Sobre a razão de a Uneb não ter manifestado interesse em reaver a área que, judicialmente, lhe pertence, durante os 20 anos em que a Emarc esteve na área, os professores afirmaram que havia um contrato com a Ceplac e a Uneb tinha que respeitá-lo. Além disso: “Outro fato importante para destacar é que durante estes 20 anos em que a Emarc esteve na área coincidiu que a Uneb conseguia manter suas atividades de ensino e pesquisa no espaço que ela tinha, o que não é mais a realidade dos últimos cinco ou seis anos com a chegada de novos cursos”, afirmou Joelson, que prosseguiu: “Existia judicialmente um contrato de comodato que permitia que a Ceplac, através da Emarc, usufruísse dessa área, por isso que a Uneb durante estes vinte anos não incomodava. Mas, o contrato acaba, se encerra e a área teria que ser devolvida à Uneb. E este momento de devolução coincide com a chegada do Instituto Federal Baiano. Judicialmente, o que  há é a seguinte situação: uma área que tem comprovada documentação de pertinência do terreno [a Uneb] e uma instituição que está irregularmente ocupando esta área. Judicialmente é isso que existe, mas, não há juridicamente nenhum processo tramitando, busca-se resolver internamente a questão”.

Quanto às formas usadas para sanar o problema, ainda de acordo aos professores e como consta em carta enviada ao Ministério da Educação, no dia 2 de junho de 2014, os reitores de ambas as instituições se reuniram em Salvador/BA, na presença, inclusive, do diretor do IF, Marcelito, e, após discussão, as partes envolvidas entraram em acordo para a devolução do terreno de maneira processual. Assim, decidiu-se instituir uma comissão com professores da Uneb e do IF Baiano, que ficaria responsável por apresentar “um cronograma de devolução progressiva das instalações utilizadas pelo IF Baiano (critério: o período de conclusão das turmas que utilizam as instalações, buscando não prejudicar o alunado, ganhando tempo necessário para a localização de nova área)”, segundo carta ao Ministério. Conforme os professores, a Uneb escolheu e apresentou os integrantes da comissão, entretanto, o IF, até o momento, não o fez.

Segundo a Uneb, o IF Baiano possui “volume financeiro” para construir um novo prédio, no que a universidade se encarregaria de ajudá-los a providenciar uma área dentro de Teixeira de Freitas junto a prefeitura, pois “a Uneb não quer que o IF Baiano saia de Teixeira de Freitas, mas, o que a Uneb não pode fazer é comprometer suas instalações doando aquela área pro instituto. A gente entende que até a própria direção lá pode resolver isso. Eles têm volume financeiro para investir nela. Coisa que na instituição estadual a gente não tem”, disse Joelson.

Sobre o uso do termo “doar”, os professores explicaram que, por ser o terreno pertencente a uma instituição estadual e o instituto a União, é impossível haver venda, ou mesmo comodato, sendo permitido somente doação, o que a universidade não pode fazer, pois ao longo dos últimos anos a necessidade de ampliar sua área física só tem aumentado com a oferta de novos cursos e programas como a Plataforma Freire, que atende 15 turmas em um projeto de formação continuada dos professores da rede municipal, além de projetos de pesquisa e extensão que levam educação para as comunidades interioranas, indígenas, assentamentos etc.

Cabe ressaltar ainda que estão previstas as instalações de novos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado) em 2015, além da necessidade de laboratórios adequados para os cursos já existentes. A Uneb cita que, quando possível, ela cede o espaço para o instituto, como fora feito em Valença e Itapetinga, entretanto, nestas cidades, isso ocorreu porque, na primeira, a Uneb conseguiu construir seu prédio próprio adequado às suas necessidades sem precisar da área que estava emprestada ao instituto. Em Itapetinga isso foi possível por ser a cidade área de abrangência da Uesc, não podendo funcionar Uneb, desta forma, a universidade também doou a área em que o instituto funcionava e era de sua propriedade, todavia, em Teixeira isso não é possível, sendo que as citadas doações fazem parte do acordo para que o IF devolva o terreno à Uneb.

“Algumas pessoas vêm nos procurar falando em compra, que o IF Baiano quis comprar… Mas, não cabe compra. Estamos falando em uma área que pertence ao Estado da Bahia e um instituto que pertence a União. Não cabe nem uma cessão de uso, apenas uma doação mesmo. E o que nós não podemos fazer, porque estamos vivendo um período de asfixia de estrutura física. A Uneb cresceu e não cabe mais dentro daquele espaço”, contou professor Halysson.

Quanto ao IF Baiano, desde 2008 ele está na área em questão, onde funcionava a Emarc, e, hoje, tem 756 alunos cadastrados e objetiva lançar o curso superior de agronomia, que, a princípio, devido ao impasse quanto à dominalidade da área, funcionará em Medeiros Neto, em espaço doado ao instituto pela prefeitura daquele município.if2

Sobre o curso, Marcelito disse que: “Nós estamos em fase de conclusão do projeto do curso. Existe uma comissão trabalhando para que o projeto seja lançado para a reitoria e que ele passe pela apreciação do Conselho Superior. O Conselho Superior aprovando, só dependerá do campus aqui se estruturar para que este curso possa acontecer”. De acordo com ele, para o campus em Teixeira de Freitas, é preciso ampliar o número de salas de aula, construir laboratórios, “para que tenhamos as condições mínimas para que o curso inicie. Porque nosso quadro de professores já atende ao início do curso, assim, o que precisamos mesmo é estruturar em termos de edificações do campus para começar com as aulas”, sendo que o principal empecilho é a dominalidade da área, o que eles ainda não têm, conforme o diretor. “Nós temos um projeto que já era para ter sido licitado e já ter seu início a algum tempo, mas, por falta da dominalidade da área, não podemos licitar este projeto”, contou.

O número de alunos aumentou significativamente desde 2010 – de 130 para quase 760, além de numero de cursos ofertados, que quando Emarc era somente agropecuária, atualmente, “temos quatro presenciais. O número de servidores também aumentou significativamente. De 2010 para cá passamos de 18 para 52 professores. Contamos, hoje, com 22 técnicos e 52 terceirizados. Acho que para a região foi um ganho bem significativo”, disse o diretor do IF Baiano, Marcelito Trindade Almeida.

Sobre as melhorias feitas no prédio, Marcelito relata que sem elas era impossível ter alunos e, provavelmente, algum acidente como a queda do telhado, já teria ocorrido, tendo em vistas as péssimas condições em que o instituto recebeu o terreno.

Marcelito afirma que o IF esbarra no problema de não serem donos da área para lançar em Teixeira de Freitas o curso superior em agronomia, mas, garante que o instituto não sairá da cidade, apenas funcionará com agronomia em Medeiros Neto e, assim que o problema do terreno for resolvido, trará o curso para Teixeira também.

“Não vai existir uma mudança. Nós vamos continuar aqui até que se resolva essa situação. Na verdade, eu espero que o instituto não saia do município de Teixeira de Freitas. Acredito que não vai sair. Mas, nós também não podemos atrasar o crescimento e a nossa oferta para a comunidade. Então, prensando nisso, nós temos uma área doada pela Prefeitura Municipal de Medeiros Neto para o Instituto Federal Baiano, que abrigava a antiga escola agrícola daquela cidade e está em fase de reforma. É uma extensão. A intensão não é que o campus saia de Teixeira de Freitas e vá para Medeiros Neto. Não é isso. Na verdade, nós precisamos iniciar as atividades lá, temos uma demanda para um curso superior em agronomia que já foi feito um estudo e sabemos que a região necessita de um curso deste porte. Então, nós temos como começar a funcionar lá com o curso de agronomia e, enquanto essa situação não se resolve e a gente possa estruturar o nosso campus de forma que este curso passe a acontece aqui também.”

Quanto ao desejo da Uneb em reaver o terreno, o diretor afirmou que há espaço para todos. “As duas instituições são importantes para a região. Não podemos voltar os olhares para uma e esquecer a outra.

A Uneb vem fazendo um trabalho há muito tempo aqui na região”. Completando: “Eu, enquanto diretor, não posso fazer mais muito além do que venho fazendo, que é participar da discussões, opinar e, lógico, defender a instituição em que eu estou a frente. Eu entendo o anseio da Uneb e acho que agora isso tem que ser resolvido a nível de reitoria e ministério, porque a título de direção eu não vejo como fazer uma intervenção maior. Houve no início, realmente, a proposta de pagamento pelo MEC de um valor para que a gente ficasse aqui na área, no entanto, eu não sei o porquê que este repasse não foi feito. Acho que as negociações podem voltar a acontecer, visto que hoje temos uma nova reitoria no IF Baiano, uma nova reitoria na Uneb e um novo quadro constituindo o próprio ministério. Penso que devem voltar às negociações para que se chegue em um denominador comum e acabe sendo bom tanto para a Uneb, quanto para o IF Baiano.”

Entretanto, Marcelito é taxativo ao afirmar que “uma coisa é certa, para a gente continuar crescendo não atende a gente uma cessão de uso, o que atende a gente é a dominalidade da área. Nós temos que ser donos da área que nós estivermos ocupando, porque, aí sim, vamos poder investir, vamos poder crescer, melhorar o ensino. Nós não podemos investir numa área que não é nossa”. Fonte: Jornal Alerta