Tag: MARCO CIVIL DA INTERNET

A Proteste Associação de Consumidores pediu abertura de inquérito contra empresas de telefonia por eventuais bloqueios nos serviços de chamada de voz em aplicativos como WhatsApp e Viber. A representação foi feita junto à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria-geral da República (PGR) esta semana. Cinco entidades se uniram à Proteste na representação. “As empresas não têm direito...
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer a opinião da sociedade para formular uma proposta mais embasada sobre a neutralidade de rede, conforme previsto no Marco Civil da Internet. Para tanto, disponibiliza a partir de hoje (31) uma consulta pública em que pretende obter propostas para a formulação de um posicionamento sobre a questão. A neutralidade da rede prevê que...
Após ampla mobilização social para a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) em 2014, chegou a hora de se discutir como colocar em prática a “constituição das redes”. Para isso, o Ministério da Justiça abriu processo de debate público para receber contribuições sobre a proposta de regulamentação do marco civil até 31 de março. No último balanço divulgado pelo Ministério da Justiça,...
O software livre é um dos caminhos que mais pode contribuir no processo de regulamentação do Marco Civil da Internet e para a proteção de dados pessoais no Brasil. A tese foi defendida por, Riverson Rios, professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC) durante entrevista para o Radiojornalismo EBC. Nesta quarta-feira (28), o Ministério da Justiça abriu consulta pública...
O Ministério da Justiça inicia nesta quarta-feira (28) os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto da lei de Proteção de Dados Pessoais. Apesar de a lei 12.965, sancionada em abril de 2014,ter garantido direitos e previsto deveres para usuários e provedores, há pontos que ainda precisam de um regulamento específico e...