Tag: Judicialização da saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o pagamento de tratamento particular pelo governo só pode ser autorizado pela Justiça nos casos em que o paciente comprove urgência e necessidade. De acordo com a decisão, outro fator que deve ser levado em conta para obrigar o custeio é a ineficácia de alternativas disponíveis Sistema Único de Saúde...