Tag: improbidade administrativa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi devido a irregularidades encontradas pelo Ministério Público nos contratos de transmissão da etapa da Fórmula Indy. A corrida seria realizada no Autódromo Nelson Piquet, que também receberia uma reforma para atender às exigências da competição. Porém, as obras foram interrompidas após o Ministério Público identificar...
A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu, em caráter liminar, pela quebra do bloqueio dos bens e dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03, referente ao dano causado ao patrimônio público. A parlamentar responde a...
A prática de assédio moral contra o servidor público poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Pela proposta aprovada nessa quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o assédio moral passa a ser mais uma conduta contrária aos princípios do serviço público prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Essa, inclusive, foi a principal...