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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. As informações são...
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o grupo Margens Clínicas - que oferece atendimento psicológico a familiares e vítimas de violência policial - e o Instituto de Estudos da Religião lançaram na noite dessa terça-feira (5) o núcleo Clínica do Testemunho nas Margens, um projeto que pretende identificar e tratar as marcas psicológicas deixadas pela ditadura militar...
A Lei 7.088, sancionada no último dia 23 de outubro pelo governador Luiz Fernando Pezão, oficializou o que objetivava convênio firmado em 2010 entre os governos fluminense e federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para erradicar o sub-registro civil de nascimentos no estado. A lei determina a instalação de unidades interligadas de registro...