Tag: Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos

O Projeto de Lei 7.082/10, que reduz o valor de contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos e seus patrões está apenas aguardando a sanção da presidenta da República, mas, para a categoria, a conquista mais importante é a regulamentação da proposta de emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. A PEC foi promulgada em abril de 2013,...