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A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”. O projeto de...
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “paraísos fiscais”. Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nesta conceituação. Aportaria foi publica na edição de hoje (1º) do Diário Oficial...