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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (23) a segunda fase da operação "História de Pescador", com o objetivo de desarticular organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Estado do Pará, que era ligado ao extinto Ministério da Pesca. A PF cumpriu buscas em um gabinete na Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente...
O procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, entregou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que uma ação levada à Corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja aceita. O procurador pede ainda que uma decisão liminar (provisória) concedida pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, na mesma ação, seja anulada. Em julho,...
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse hoje (22) que a AGU vai entrar com uma ação de controle de constitucionalidade concentrada no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de que sejam definidos os limites legais para autoridades policiais, Ministério Público e magistrados no que diz respeito a interceptações telefônicas relativas à Presidência da República. “Que o Supremo defina...
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público da Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por publicar duas contratações emergenciais sem justificativa para a emergência, sem o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, encaminhada ao MP no dia 27 de outubro, foi divulgada...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 657/14 que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) privativo dos delegados de carreira da classe especial. O texto segue agora para o Senado. A proposta encaminhada pelo governo defende que a alteração visa a “caminhar no sentido da profissionalização da gestão do órgão, ao estabelecer um...