Samsung faz acordo de R$ 10 milhões para encerrar ação de assédio moral

samsungA Samsung, empresa que produz equipamentos eletrônicos, assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em que terá de desembolsar R$ 10 milhões e combater as condutas abusivas contra os funcionários. As denúncias começaram a chegar ao MPT no fim do ano passado e vão de xingamentos até jornadas de trabalho de 60 horas semanais. No Brasil, a jornada prevista pela CLT é de 44 horas por semana.

A medida evita a judicialização do caso e, ao mesmo tempo, resolve o problema de assédio moral sofrido por funcionários na sede da empresa em São Paulo. O MPT informou que o TAC foi apresentado em dezembro do ano passado e a empresa se comprometeu a adotar medidas gerenciais imediatas para acabar com a prática.

De acordo com o órgão, a Samsung deve usar parte do dinheiro para desenvolver e veicular uma campanha sobre assédio moral, por meio de filmes para televisão,spots para rádio e anúncios para revistas, no valor de R$ 5 milhões. A outra parte, também de R$ 5 milhões, terá que doar a instituições sociais.

Ficou acertado ainda que Samsung terá que fazer auditorias internas, sendo proibido o uso de poder de polícia ou qualquer situação que resulte em coerção dos funcionários, além do dever de reprimir condutas intimidadoras, desrespeitosas e de discriminação.

Além disso, a empresa apresentará todo ano ao MPT as denúncias recebidas referentes a assédio moral e as medidas corretivas que adotou. Se o acordo não for cumprido, o Ministério Público do Trabalho poderá multar a empresa em até R$ 10 milhões, valor correspondente à campanha e à doação. Caso não haja a repressão de condutas abusivas, a Samsung deverá pagar R$ 50 mil reais por trabalhador atingido.

Em nota, a Samsung reconhece a assinatura do termo de ajustamento de conduta, mas não admite a prática de assédio moral. “A assinatura do documento não implica em reconhecimento de assédio moral individual a quem quer que seja”. A empresa conclui: “Com o objetivo de garantir elevados padrões de conformidade, em todas as nossas unidades, mantemos canais de denúncia e realizamos inspeções regularmente”.