Operação desarticula esquema de corrupção em Porto Seguro e Maraú

Operação vist amarA Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram na quinta-feira (8), operação conjunta a fim de combater crime de corrupção praticado por servidores públicos da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e particulares.

A investigação, que resultou na operação ‘Vista Mar’, apura a ocorrência de irregularidades na avaliação patrimonial de imóveis da União em Salvador e no litoral da Bahia.

Três servidores da Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU-BA) foram presos sob suspeita de corrupção. Eles não tiveram o nome divulgado porque o processo corre em sigilo, mas eram investigados desde 2009. Conforme a PF, eles agiam juntos e reduziam taxas pagas por particulares e empresários que ocupam terrenos em área de Marinha em Porto Seguro, no litoral sul, e na península de Maraú, no litoral norte da Bahia. Área de Marinha é a expressão legal para as que pertencem à União e ficam à beira-mar, sob influência das marés.

A polícia não sabe, ainda, o montante do prejuízo aos cofres públicos nem quanto era cobrado por cada ação. “A CGU (Controladoria Geral da União) ainda está tentando levantar o quantitativo e os valores que os presos recebiam”, destacou o delegado Tiago Sena, do setor de comunicação da PF na Bahia.

Foram executados, ainda, dez mandados de busca e apreensão (um em Barra Grande e nove em Salvador) na casa dos suspeitos. Em uma delas, na capital, foram encontrados R$ 48 mil em espécie.

Outras seis pessoas também estão sendo investigadas. Segundo a PF, são proprietários de terrenos e casas que teriam pago aos servidores ou foram extorquidos, além de intermediários entre os funcionários públicos e proprietários. Duas empresas, proprietárias de imóveis no litoral, integram o quadro de investigados.

Pistas

A operação conjunta foi deflagrada após a constatação de que a Bahia registrava um dos “menores recolhimentos do país” em taxas por ocupação de casas, condomínios e hotéis de alto luxo em área de Marinha.

A CGU averiguou que, na comparação com o restante do Brasil, a Bahia apresentava um recolhimento “significativamente menor”, mesmo tendo o maior litoral do país, e que os índices de cálculo das taxas usados no estado estava em desacordo com as demais unidades da federação.

“Essa redução dos valores a serem pagos ocorria praticamente no litoral baiano inteiro, mas se concentra nessas áreas (Porto Seguro e Maraú)”, disse o delegado Tiago Sena.

De acordo com as investigações, os servidores teriam recebido valores indevidos para favorecer processos administrativos de avaliação patrimonial dos imóveis, incluindo empreendimentos imobiliários de alto luxo, de particulares e empresas.

Nas práticas ilícitas, eles reduziam a área nos cadastros de imóveis com o objetivo de diminuir os valores de taxas de ocupação, além de extorquir particulares para emissão de certidões e cobrar valores para agilizar procedimentos no órgão público.

A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício das funções públicas ocupadas pelos servidores para que “não dificultem ou atrapalhem as investigações e para coibir a repetição dos atos criminosos”, mas eles continuam recebendo salários.

Em nota, a Secretaria do Patrimônio da União afirmou que “irá instaurar processo de sindicância investigativa para apuração das eventuais irregularidades”.

Crimes e processos

O inquérito foi instaurado em 2009 e os atos foram praticados desde 2007. Segundo o chefe da CGU na Bahia, Adilmar Gregorini, no último anos foram analisados pelo menos 12 processos de empreendimentos envolvidos com a prática ilícita na SPU-BA.

De acordo com o art. 2 do Decreto Lei 9.760/46, “são terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831: a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés; b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se façam sentir a influência das marés.” Por A Tarde e Tribuna da Bahia