MP emite recomendação à Prefeitura pra intensificar ações de combate à febre amarela

 

Na quarta-feira, 25 de janeiro, o promotor George Elias Gonçalves Pereira, da 5ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas, expediu e tornou pública a Recomendação Ministerial nº 01/2017, ao prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito, e ao secretário de Saúde, Archângelo Depizzol, para intensificarem as ações de saúde visando o controle da febre amarela.

Conforme o texto, a Saúde é direito de todos e dever do Estado, e cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a sua regulamentação, fiscalização e controle.

Em face disso, e diante do Informe Epidemiológico, datado de 11 de janeiro de 2017, emitido pela Sesab, certificando acerca dos riscos da ocorrência de casos de aparecimento da febre amarela silvestre e urbana em nossa cidade, o texto diz que há a necessidade urgente de mobilização da Secretaria de Saúde, Vigilância Epidemiológica Municipal e demais órgãos afetos para que se intensifique a realização de visitas in loco em residências e terrenos abandonados, para fins de investigação de eventuais focos/criadouros do mosquito transmissor, dentre outros.

A Recomendação Ministerial 01/2017 orienta ainda o controle mecânico, biológico, legal e químico do transmissor da febre amarela, dengue, chikungunya e zika, que é o mosquito Aedes Aegypti, inclusive com a autorização: “Amparo legal à execução das ações de campo – imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador”. Ações de informação, educação e comunicação dos riscos decorrentes da doença, e sobre a política de imunização, calendários e mutirões de vacinação etc. Por Pauta Diária/Ascom