Mais de 13 mil aderem a programa contra dívida de domésticos

domesticas_DivulgacaoReceita Federal divulgou hoje (8) balanço da adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom). O prazo para participar do programa terminou em 30 de setembro. Segundo a Receita, 11.165 empregadores optaram por parcelar débitos e 2.355 pelo pagamento à vista. No total, portanto, os empregadores que mostraram interesse em regularizar as dívidas foram 13.520.

O Redom permite aos patrões pagarem com desconto, ou parcelarem em até 120 prestações, sem abatimento, as dívidas de empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do pagamento à vista, está prevista isenção de multas e dos encargos legais e advocatícios, além de abatimento de 60% dos juros de mora.

Segundo a Receita Federal, os empregadores domésticos que optaram pela modalidade à vista e pagaram até 30 de setembro, mas ainda não apresentaram a documentação exigida, poderão fazê-lo até o fim deste mês na unidade da Receita de sua região. No caso do pagamento parcelado, as prestações serão emitidas pelo site da Receita até a operação ser consolidada.

Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério da Previdência Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, responsável pelo pagamento da aposentadoria, Pensão por morte, Auxílio-doença, Auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência.

Além do regime geral, os estados e municípios podem instituir os seus regimes próprios financiados por contribuições específicas.