O governo federal edita nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores públicos do Executivo. O Ministério do Planejamento confirmou nesta segunda-feira (24) a novidade, mas afirmou que as regras ainda não estão definidas. A proposta inicial deve ser de que servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado.

A intenção é diminuir gastos com folha de pagamentos. Nos últimos 3 anos, os gastos da União com servidores aumentaram em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, foram gastos R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) para pagar o funcionalismo. Em 2015, o valor foi de R$ 238,49 bilhões (o equivalente a 4% do PIB). Já em 2016, chegou a 257,87 bilhões (4,1% do PIB).

O aumento acontece principalmente por conta da recessão, que derrubou o PIB, diz o Ministério do Planejamento. Por conta da crise, o governo já diminuiu a autorização para concursos. Mesmo assim, o presidente Temer sancionou a lei que reajusta salário de oito categorias do serviço público, que vai beneficiar  68.149 pessoas.

A expectativa é que a medida gere uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa do PDV a ser feito pelo Ministério do Planejamento é de que 5 mil servidores sejam desligados. “Vamos ver se é viável, se haverá essa adesão”, disse, ao destacar que se trata de um projeto para cortes de custos. “É um processo onde o funcionário aceita ou pede exoneração dentro de uma estrutura combinada em relação à saída dele”, explicou.

Meirelles participou de reunião com investidores nesta tarde. Ele listou, entre as principais preocupações do mercado, a aprovação da reforma da Previdência e um cronograma de reformas microeconômicas, como a criação de um cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a lei de recuperação judicial.

“Essa é a agenda de produtividade importante para o país. Há um consenso de que o Brasil está voltando a crescer. A ideia agora é consolidar a agenda de reformas na área macroeconômica e microeconômica, visando alcançar uma trajetória de desenvolvimento sustentável para o país.”