Gastos exorbitantes da PMTF com empresa de informática foram denunciados em 2013

O prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, teve as contas da prefeitura relativas a 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre os fatos que levaram a esse resultado estão gastos exorbitantes com a contratação de serviços técnicos de sistema de software pedagógico (R$ 1.850.000,00) prestados pela empresa KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., “em flagrante prejuízo ao erário público e inobservância dos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade”.joao-bosco

Por conta das graves irregularidades cometidas na administração, o TCM determinou representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito João Bosco, que também terá de ressarcir aos cofres públicos, com recursos pessoais, R$ 768 mil.contrato-empresa-informatica-teixeira-de-freitas-1-689x1024

Em abril de 2013, a Prefeitura de Teixeira de Freitas estava com dois decretos de emergência em vigor, um por causa da seca e outro por alegação de dificuldade financeira herdada da ex-gestão do prefeito Apparecido Staut. Nada disso, porém, impediu que o prefeito João Bosco assinasse um contrato milionário com a KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., com sede no município paulista de Guaratinguetá, para cursos de capacitação de professores da rede municipal.

O valor global do contrato de 12 meses – pago integralmente com recursos do Fundo Municipal de Educação – foi de R$ 4,4 milhões, com custo mensal ao município de R$ 370 mil, ou R$ 12.300,00 por dia.

O contrato previa a prestação de serviço técnico-pedagógico para capacitação presencial continuada de professores, treinamento de professores e equipe técnica, utilizando recursos de informática educativa (tecnologias da informação educacionais) nas escolas da rede municipal de ensino, com fornecimento de software de autoria e suas respectivas bibliotecas educacionais, portal e gestão de laboratórios de informática da rede escolar, software de apoio e serviços técnicos especializados ao município de Teixeira de Freitas.

Na época da contratação da KTECH, parte da imprensa de Teixeira de Freitas denunciou indícios de fraude e superfaturamento, entre eles o portal de notícias N3, do jornalista Gel Lopes, que afirmava: “Não tem como duvidar de que é um estelionato”. Gel Lopes foi brutalmente assassinado no dia 27 de fevereiro de 2014. O crime continua impune e cercado de mistérios.contrato-empresa-informatica-teixeira-de-freitas1

A secretária de Educação do município na época, Isabel Cristina Frazão Nogueira Mota, afirmou que o contrato previa 32 softwares educativos e mais cursos de pós-graduação aos professores. Segundo ela, 20 das 33 escolas com laboratórios existentes no município iriam participar do projeto-piloto.

Ainda de acordo com a secretária, a empresa contrataria profissionais de Teixeira para fazer o trabalho.

A proposta dizia que os laboratórios funcionariam dia e noite e seriam ministrados cursos para professores, em nível de pós-graduação, além de cursos de informática básica para a comunidade.

O maior problema para justificar o contrato milionário é o fato de que, na época, diversas escolas do município não possuíam sequer computadores e as que contavam com processos informatizados de gestão normalmente eram dotadas de equipamentos velhos, já ultrapassados. Na maioria dos colégios, muitos equipamentos não funcionavam porque estavam estragados.

Classe foi surpreendida

Na época, a presidente da APLB/ Sindicato em Teixeira de Freitas, Brasília Marques, disse que a classe foi surpreendida com o contrato e questionou a origem do recurso para pagar tal serviço. Para ela, um projeto desse nível deveria ser discutido com os envolvidos, que deveriam opinar e decidir se tal capacitação era prioridade naquele momento.

Além disso, Brasília lembrou que em Teixeira de Freitas há um Núcleo de Tecnologia Educacional do governo estadual que oferece cursos gratuitos para capacitação de professores, inclusive no quesito informática, e por isso não havia necessidade de contratar a KTECH.

A contratação milionária da empresa acabou sendo alvo de uma ação movida no Ministério Público pela APLB. Segundo Brasília Marques, a empresa não aparenta ser idônea por causa de serviços que prestou em outras cidades e não ofereceu resultados satisfatórios.

Segundo a APLB, o tal curso não estava atendendo às expectativas em Teixeira de Freitas. Das 10 escolas que seriam atendidas, foram visitadas somente cinco, e as pessoas que viriam ministrar os cursos já haviam ido embora da cidade, segundo relatos.

Histórico de problemas

A KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda. venceu em 2009 outra licitação bastante questionada no município de Cipó, também no interior da Bahia. Na época, a prefeitura daquele município contratou a KTECH por R$ 2.190.000,00 para a execução de serviços de manutenção e atualização de sistemas para a administração pública municipal.

O exorbitante valor do contrato equivalia a mais da metade do total de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, em 2009 a suspeita de fraudes no setor de Educação foi parar na Justiça, tendo como envolvida a mesma KTECH. Na época, um vereador denunciou uma espécie de rodízio feito entre a KTECH e outra empresa de informática, a Prescon.

Segundo denúncia do então vereador, na cidade de Campos do Jordão (SP), para atender 27 escolas e implantar 14 laboratórios de informática, a empresa vencedora do pregão foi a Prescon Informática e Assessoria, que apresentou valor global de R$ 1.560.000,00, ficando em segundo lugar a KTECH – Key Technology Gestão e Comércio de Software Ltda., com o valor de R$ 1.570.000,00.

Os pregões em Campos do Jordão e em Cruzeiro foram realizados no mesmo ano. As duas empresas que participaram do pregão em Campos do Jordão foram as mesmas que participaram da licitação em Cruzeiro para a implantação de 3 laboratórios e 3 escolas.

Como em um sistema de rodízio, dessa vez venceu a KTECH, com o valor de R$ 2.008,846,14, tendo a Prescon ficado em segundo lugar, com o valor de R$ 2.152.364,00.

Segundo o vereador, percebe-se claramente uma dobradinha perniciosa existente entre as duas empresas, pois a Prescon, para atender apenas 3 escolas e 3 laboratórios em Cruzeiro, apresentou o valor exorbitante de R$ 2.152.364,00, sendo ela própria declarada vencedora em Campos do Jordão com um valor muito menor, R$ 1.560.000,00, para prestar bem mais serviços, ou seja; 27 escolas e 14 laboratórios.

Da mesma forma a KTECH, em condições normais, jamais apresentaria um valor abusivo de R$ 2.008.000,00 em Cruzeiro se não tivesse “respaldo”, vez que ela “perdeu” em Campos do Jordão para a mesma concorrente em Cruzeiro com um valor muito menor para maior prestação de serviços, argumentou o vereador.

Em Itaúna (MG), a Câmara Municipal instalou em 2009 uma CPI para investigar a denúncia de irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato da prefeitura com empresa Prescon Informática Assessoria Ltda, em 2007, para o serviço de ensino digital. A KTECH é citada como parceira da Prescon na prestação de tal serviço.

Ao final dos trabalhos, a CPI chegou à conclusão que o contrato celebrado entre a Prefeitura de Itaúna e a Prescon “deveria ser cancelado imediatamente, posto que era um instrumento totalmente incorreto, incompatível, ilegal, eivado de vícios”.

Fonte Opovonews