Ex-prefeito de Itamaraju é multado por irregularidades em licitação

O ex-prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados no exercício de 2015, tendo por objeto a contratação de serviços de limpeza pública, no montante de R$1.067.500,00. O processo foi julgado na tarde desta quinta-feira (17/08) pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

O relator, conselheiro Mário Negromonte, constatou que no momento da abertura do certame não havia dotação orçamentária suficiente para a realização do procedimento licitatório, o que o torna irregular. Ainda que não tenha ocorrido prejuízo ao erário municipal e que créditos adicionais tenham sido posteriormente assegurados, a suplementação de dotação deveria ter ocorrido anteriormente à realização do certame, em observância ao disposto na lei de licitações.

Cabe recurso da decisão.