Embasa pode ser condenada por não cumprir contrato

O não cumprimento do contrato assinado com o município de Eunápolis em 1996, que previa a exclusividade na implantação e exploração dos serviços de abastecimento de água na cidade, no distrito de Gabiarra e nos povoados de Mundo Novo e Colônia, além de outras povoações e a construção do esgotamento sanitário na sede do município pode custar à Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) condenações na área cível.
Decorrente desses processos, tramita na Vara Crime outra ação contra Abelardo de Oliveira Filho, diretor-presidente da empresa, que é considerado corresponsável por essa situação.
A empresa é também acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de causar danos ambientais, inclusive ‘levando os seus próprios usuários a canalizarem os seus esgotos residenciais na rede de águas fluviais, contaminando, assim, os rios e córregos que deságuam no rio Buranhém’, argumenta o MPE nas ações.
Outro resultado dessa negligência da Embasa, de acordo com o promotor de Justiça João Alves Neto, que atua nos três processos, é o comprometimento da saúde de centenas de famílias que vivem em Gabiarra e Mundo Novo, que, por falta da água de boa qualidade que deveria estar sendo fornecida pela Embasa, vêm, ao longo dos anos, consumindo água de má qualidade.

Esgoto doméstico é despejado no meio da rua | Foto: Reprodução/Noticiasdepentecoste
Esgoto doméstico é despejado no meio da rua | Foto: Reprodução/Noticiasdepentecoste

Nesse contexto de descumprimento de contrato e negligência, o promotor ressalta ainda que e Embasa tem descumprido até decisões judiciais.
O promotor de justiça disse não entender porque a empresa se nega a implantar a rede de esgoto em Eunápolis e afirmou: ‘Ela já construiu [o esgotamento] em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro e até em Barrolândia, que não é nem cidade, mas não faz aqui’, questiona.
Todas as ações já estão em fase bastante adiantada. As ações cíveis, na fase de instrução. Enquanto a ação crime, já teve também as audiências e está em fase de instrução.
Mas João Alves entende que a empresa não perde por esperar. Caso seja condenada, a Embasa poderá sofrer interdição temporária, além de ficar impedida de contratar com o poder público e impossibilitada de obter subsídios, subvenções e doações por um período de 1 a 4 anos. Enquanto o diretor-presidente poderá ser condenado a pena privativa de liberdade, por um período de 1 a 4 anos, além de multa.
A reportagem esteve no escritório local da Embasa, quando falou com o gerente, Eliomar Viana Amorim. O representante da empresa afirmou que qualquer manifestação só pode ser feita pela diretoria, através da comunicação social. Entretanto, se comprometeu a levar o assunto ao escritório regional, em Itamaraju, seguindo o trâmite interno da empresa. Fonte: Radar 64