CPI das universidades sugere que trote seja classificado como crime de tortura

troteA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investigou denúncias de violações a direitos humanos em universidades paulistas, encerrou hoje (10) seus trabalhos e apresentou relatório final. Após 40 audiências, nas quais foram ouvidos mais de 200 depoimentos, o relatório, de 190 páginas, reúne em torno de 9 mil documentos, entre fotos, vídeos de trotes violentos e depoimentos de sete mulheres estupradas em festas universitárias.

O relatório do deputado Ulysses Tassinari (PV) apresenta mais de 30 recomendações que serão encaminhadas, principalmente, ao Ministério Público, e solicita que as investigações sobre violações prossigam, com punições aos agressores. O documento também será encaminhado a autoridades brasileiras e ao papa Francisco. No caso do papa, o relatório será encaminhado porque duas das universidades denunciadas são vinculadas à Igreja Católica: a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

Em uma dessas recomendações, os deputados paulistas pedem que os trotes praticados contra calouros nas universidades de todo o país sejam classificados como crime de tortura no Código Penal Brasileiro.

“O que acho mais urgente é tirar toda a violência, que ocorre nos trotes, do capítulo de ‘atentado violento ao pudor’, elevando-o à categoria de tortura. Trote é uma forma de tortura”, disse o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da CPI, para quem os acusados pelas práticas de trotes e violações devem ter seus nomes incluídos em um cadastro estudantil de antecedentes. Ele explica, porém, que não se trata de uma ficha criminal, para ser usada em concursos para admissibilidade em bolsas de estudo e financiamento de pesquisa. Mas ressalta que “nenhum torturador pode ascender na carreira sem que apareça, em seu currículo, que ele participou de atividades de tortura”.

O relatório da CPI propõe ainda a criação de dois projetos de lei para combater os trotes nas universidades. Um pede a proibição de patrocínio de eventos estudantis por empresas que fabriquem, comercializem ou distribuam bebidas alcoólicas. O outro pretende combater os trotes nas universidades e investigar as violações de direitos humanos e demais ilegalidades no âmbito das universidades.

Os deputados pedem a responsabilização civil, penal e administrativa das pessoas que integram os centros acadêmicos e as associações atléticas das universidades, responsáveis por trotes violentos a calouros e pelas festas denunciadas por casos de estupro, abuso e violência.

Eles também pedem a abertura de inquérito civil pelos ministérios públicos, estadual e federal, para apuração de improbidade administrativa por dirigentes das universidades e faculdades que se omitiram na apuração e punição dos casos de violações a direitos humanos. Sugerem ainda a abertura de inquérito policial para apuração de todos os crimes relatados nos anexos coletados pela CPI.

De acordo com o relatório, propõem também a criação de uma ouvidoria estudantil vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, para atender os casos de abuso e de assédio nas instituições de ensino do estado, e pedem que o Ministério da Educação crie mecanismo semelhante para atender as reclamações de estudantes em todo o país.

“Acho que [a CPI] valeu a pena, mesmo com todas as dificuldades e o grande número de advogados fazendo com que os depoentes não comparecessem, esvaziando as sessões. Se a CPI fosse um livro, não teria saído do índice. No Ministério Público será uma nova CPI, mas todos os indícios e a parte inicial estão prontos”, disse o deputado Adriano Diogo, cujo mandato termina nesta semana.

Para o deputado, as universidades têm grande papel para impedir que violações continuem a acontecer. Segundo ele, as universidades têm que se preparar para o que ocorre fora da sala de aula. “Educar não é só dar aulas de biologia, química ou matemática. Educar é tarefa integrada, e isso não ocorre hoje”, enfatizou.