Carta aberta aos professores da rede pública municipal

A Prefeitura de Teixeira de Freitas vem esclarecer aos servidores das escolas, especialmente aos professores, a real situação quanto ao abono pleiteado pelos professores em função das sobras do Fundeb – exercício 2012.

01-Sempre foi vontade desta administração repassar, a quem é de direito, as sobras do Fundeb.

02- Também é de entendimento da administração que qualquer ato só pode ser implementado quando atender a preceitos básicos da administração pública e da legalidade.

03- A administração realizou três reuniões com a APLB, entidade representativa dos professores, para tratar do referido abono, sendo indicado um representante da categoria, Senhor Joel, para acompanhar e ajudar a encontrar soluções que atendessem aos interesses das partes.

04- Como entrave encontrado foi índice de pessoal acima de 54%, atualmente na casa dos 60%, optamos por uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja resposta condiciona o repasse ao limite do índice, portanto, inviabilizando o repasse para os professores.

05- Portanto, para bem utilizar este recurso, que legalmente não poderá ser rateado, ele será utilizado para a reforma de escolas e readequações necessárias para ofertar melhores ambientes para as comunidades escolares.

Teixeira de Freitas, 29 de agosto de 2013.

Gabinete do prefeito João Bosco Bittencourt