Brasil: Lei permite uso de animais em testes científicos, mas, proíbe práticas cruéis

Ocorreu na semana passada o resgate de cerca de 200 cães da raça beagle, usados em pesquisas e testes para a indústria farmacêutica. Eles foram resgatados por ativistas do Instituto Royal, em São Roque, interior de São Paulo, um dos mais importantes do país. É uma espécie de empresa terceirizada que testa os produtos antes de serem lançados no mercado para diversas marcas, que não podem ser divulgadas, conforme código de ética do Royal. Os beagles foram escolhidos por serem considerados uma das raças mais puras, o que daria mais exatidão ao resultado dos testes; embora também fossem feitos em coelhos e ratos.

Os ativistas ficaram em frente ao instituto por dias, em protesto, após denúncias de que os animais eram submetidos a maus-tratos. Segundo conta no Boletim de Ocorrências feito pelos defensores animais, de fora era possível ouvir os gritos e ganidos dos cães. Na madrugada de sexta-feira (18/10), os ativistas invadiram o local e resgataram os animais, que foram levados em carros próprios para as casas dos envolvidos no salvamento. Conforme fotos, muitos animais estavam feridos, mutilados, e até mesmo carcaças de cães mortos e outros congelados no nitrogênio foram encontrados no local.beagles

O Royal, por sua vez, relata que foi um crime o que os ativistas fizeram. Negam maus-tratos e garantem estar de acordo às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmando que a retirada dos animais do prédio prejudicou todo o trabalho que estava sendo desenvolvido. Classificando a atitude dos ativistas como ato de terrorismo, e afirmando que a ação dos ativistas vai contra o incentivo à pesquisa.

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Beagles retirados do Instituto Royal. O de cima está congelado no nitrogênio.

Em 2012 o instituto Royal foi alvo de denúncias, o Ministério Público de São Roque abriu investigação que ainda está em andamento. Na época, foram feitas duas visitas por uma veterinária de uma organização internacional, segundo a qual, nenhuma irregularidade foi encontrada.

Conforme a Lei Brasileira, no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição, incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que submetam os animais a crueldade. No que respeita aos procedimentos para uso científico de animais, o dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei 11.794/2008. Desta forma, fica aberta ao entendimento particular a noção de crueldade, sendo que cada setor entende conforme seus interesses, prevalecendo, quase sempre, o valor financeiro do produto final conquistado com atos como a vivissecção animal (o ato de dessecar o animal vivo), como ocorre no Royal.

Com relação ao uso de animais em pesquisas científicas, de acordo com o artigo 14 da Lei 11.794/2008, “o animal só poderá ser submetido às intervenções recomendadas nos protocolos dos experimentos que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado quando, antes, durante e após o experimento, receber cuidados especiais, conforme estabelecido pelo CONCEA”. De acordo com o que dispõe a citada lei, é imprescindível, para que se realizem pesquisas científicas com animais, a constituição de Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUAs e o prévio credenciamento junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. Ela, no entanto, não discrimina os motivos das pesquisas científicas realizadas em animais. Não há restrição ao uso de animais em testes para avaliação de produtos cosméticos, perfumes etc. Vale citar que, em seu “Guia para Avaliação de Segurança de Produtos Cosméticos”, a Anvisa afirma que, “na área cosmética, os animais podem ser utilizados para avaliar todos os riscos potenciais envolvidos, seja irritação, alergia ou efeitos sistêmicos a curto e longo prazo”, mas, defende a redução ou substituição do uso de animais.

A União Europeia, desde 2004, trabalha em formas alternativas para testes com animais, até que em março deste ano foi banida de vez a prática, ficando totalmente proibido o uso. Em Israel o mesmo foi feito este ano. Os EUA reduziram de 300 para 50 o uso de chimpanzés em pesquisas. Avanços consideráveis. Dentre as empresas divulgadas por órgãos de proteção animal, estão as gigantes Dove, L’Oréal e Unilever.

O médico Ray Greek, autor de diversos livros, tenta convencer a comunidade científica de que testes em animais são insuficientes para comprovar a eficiência dos produtos em humanos; ele faz isso sem recorrer a argumentos éticos ou morais, apenas dados científicos. Em uma entrevista à revista “Veja”, ele consegue se esquivar das perguntas, consideradas por muitos leitores, tendenciosas, as quais, tentam refutar o argumento do médico, e demonstra com clareza a ineficiência dos testes. Com o argumento de quem já fez este tipo de coisa e desistiu após ver a “falácia”, como ele classifica, afirma que “testar em animais não nos dá informações sobre o que irá acontecer em humanos. Assim, você pode testar uma droga em um macaco, por exemplo, e talvez ele não sofra nenhum efeito colateral. Depois disso, o remédio é dado a seres humanos que podem morrer por causa dessa droga. Em alguns casos, macacos tomam um remédio que resultam em efeitos colaterais horríveis, mas são inofensivos em seres humanos. O meu argumento é que não interessa o que determinado remédio faz em camundongos, cães ou macacos, ele pode causar reações completamente diferentes em humanos. Então, os testes em animais não possuem valor preditivo. E se eles não têm valor preditivo, cientificamente falando, não faz sentido realizá-los”. Por Carla Félix/ Pauta Diária. Com informações do ConJur e da Veja.