Acordo garante aprovação de incentivos à aviação regional

acordo_aviacaoUm acordo patrocinado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, garantiu a aprovação, em uma comissão especial do Senado, do substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à medida provisória que concede subsídios à aviação civil regional (MP 652/2014). O acordo firmado hoje (11) reuniu representantes da Casa Civil, da Secretaria da Aviação Civil, do Ministério da Fazenda e parlamentares de diversos partidos.

A medida provisória criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional com o objetivo de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os da região amazônica. A ideia é aumentar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo, e o número de municípios atendidos.

O relator Flexa Ribeiro aceitou manter o texto original, que prevê subsídio para 50% dos assentos nos voos regionais, com limite de até 60 lugares. No caso dos voos da Amazônia, ficou acertado que não vale o limite de 50% de assentos subsidiados, apenas o limite no número de 60 assentos.

Com o entendimento, foi definido aumento do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil de 20% para 30% para subsídios à aviação regional. Os recursos previstos para o fundo em 2015 são estimados em R$ 4,3 bilhões.

“Essa medida provisória é muito importante para consolidar a aviação regional no nosso país, em especial nas regiões menos desenvolvidas. Hoje você paga, por exemplo, uma passagem de Belém à Redenção, no Pará, um valor maior do que paga de Belém a Miami. Isso não tem lógica”, criticou o senador.

O acordo ocorreu depois que a companhia Azul ameaçou cancelar a compra de jatos da Embraer sob o argumento de que as mudanças feitas no texto original desestimulariam a aviação regional e privilegiariam a compra de aviões maiores, capazes de transportar mais de 120 passageiros, como os utilizados pelas grandes companhias brasileiras.

Pelo texto aprovado, a Secretaria de Aviação Civil poderá delegar à Agência Nacional de Aviação Civil as atividades de fiscalização dos valores relativos à concessão da subvenção do programa. Além disso, empresas que se recusarem a prestar informações ou dificultarem a fiscalização pelo Poder Público poderão ter as subvenções suspensas por tempo indeterminado.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou importante a aprovação da proposta que, para ele, é mais do que uma demanda econômica, porque  atende a uma demanda social. Antes de virar lei, o texto da MP, que perde a validade em 24 de novembro, precisa da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.