Bancos, bares e igrejas são obrigados a disponibilizar produto de higiene

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 13.706, que obriga estabelecimentos disponibilizar álcool em gel.

A lei é válida para os seguintes estabelecimentos comerciais: varejos de alimentação, shopping centers e centros comerciais, agências bancárias e postos de serviços, casas lotéricas, hotéis e pousadas, bares, restaurantes e similares, casas de eventos e eventos realizados em locais fechados, supermercados e hipermercados, escolas e faculdades, igrejas e templos religiosos, clubes de serviços, padarias e delicatessens, cinemas e teatros e oficinas de serviços.
Na nova norma diz, que a quantidade de dispensadores de álcool dependerá do tamanho do estabelecimento. A cada 70 m² terá que ter um dispensador. O álcool gel deve ser colocado em locais de fácil acesso e devem ser acompanhados de uma placa.

O descumprimento da lei o comerciante pagará multa diária no valor de R$ 185. A lei prevê a possibilidade de regulamentação para assegurar que a regra seja cumprida e qual órgão será responsável pela fiscalização.

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